Aviso legal

0. OBJECTO

O presente aviso legal regula a utilização do sítio www.recoverit.es, que é propriedade de RECOVERIT SL (a seguir designado por RECOVERIT).

Ao navegar no site RECOVERIT, você se torna um USUÁRIO do site e aceita integralmente e sem reservas todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal. Você é avisado de que estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio de RECOVERIT, caso em que serão publicadas e anunciadas o mais rapidamente possível.

Por conseguinte, é aconselhável ler atentamente o seu conteúdo se desejar aceder e utilizar as informações e serviços oferecidos a partir deste site.

O usuário também se compromete a fazer uma utilização correta do site de acordo com a lei, boa fé, ordem pública, usos do tráfego e este Aviso Legal, e será responsável por RECUPERAR ou a terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado do não cumprimento desta obrigação.

É expressamente proibida qualquer outra utilização para além da autorizada, podendo RECUPERAR ou retirar o acesso e a utilização em qualquer momento.

1. IDENTIFICAÇÃO

RECOVERIT, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico em Espanha, informa que:

  • A sua denominação social é: RECOVERIT MANAGEMENT SL.
  • O seu nome comercial é: RECOVERIT
  • O seu número de NIPC é: : B93751378.
  • A sua sede social situa-se actualmente em: C/ TRINIDAD GRUND 11 - 29001 MALAGA - MÁLAGA (ESPAÑA).

2. COMUNICAÇÕES

Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:

  • Tfno: 657711267.
  • Email: info@recoverit.es.

Todos os avisos e comunicações entre utilizadores e RECOVERIT serão considerados eficazes, para todos os efeitos, quando efectuados através de qualquer um dos meios acima enumerados.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e os seus serviços são gratuitos. Contudo, a RECOVERIT pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu sítio Web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a actualidade de todos os dados comunicados ao RECOVERIT e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas feitas.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços de RECOVERIT e a não os utilizar para, entre outros fins:

  • a) Divulgar conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos ou que endossem o terrorismo, ou, em geral, conteúdos contrários à lei ou à ordem pública.
  • b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar acções susceptíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos em documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos de RECOVERIT ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio Web e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais RECOVERIT presta os seus serviços.
  • c) Tentativa de aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do RECOVERIT ou de terceiros e, se for caso disso, de extrair informações.
  • d) Violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violação da confidencialidade da RECOVERIT ou de informações de terceiros.
  • e) Fazer-se passar por qualquer outro usuário.
  • f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que tenha a permissão do proprietário dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido.
  • g) Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins de venda ou outros de natureza comercial sem o seu pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do site, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à RECOVERIT, e nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos pode ser entendido como tendo sido transferido para o utilizador para além do estritamente necessário para a correcta utilização da web.

Em suma, os utilizadores que acedem a este website podem visualizar os conteúdos e, se necessário, fazer cópias privadas autorizadas desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente transferidos para terceiros, ou instalados em servidores ligados a redes, ou sejam objecto de qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade de RECOVERIT, não se podendo entender que a utilização ou acesso ao site confere ao utilizador qualquer direito sobre eles.

<É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública do conteúdo e qualquer outro acto que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre RECOVERIT e o proprietário do website onde se encontra estabelecido, nem a aceitação e aprovação por parte de RECOVERIT do seu conteúdo ou serviços.

O RECOVERIT não é responsável pela utilização que cada utilizador faz do material disponibilizado neste sítio Web, nem pelas acções tomadas com base no mesmo.

3.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO ACESSO E UTILIZAÇÃO

O conteúdo deste website é de natureza geral e tem apenas fins informativos. O acesso a todo o conteúdo não está totalmente garantido, nem a sua integralidade, correcção, validade ou actualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.

RECOVERIT exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:

  • a) A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exactidão, exaustividade e/ou actualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de todo o tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados, acedidos através do site ou dos serviços oferecidos.
  • b) A presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos electrónicos ou dados dos utilizadores.
  • c) Incumprimento da lei, boa fé, ordem pública, utilização do tráfego e do presente aviso legal, em consequência da utilização incorrecta do site. Em particular, e a título de exemplo, RECOVERIT não será responsável pelos actos de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, os segredos comerciais, os direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à sua própria imagem, bem como a regulamentação sobre concorrência desleal e publicidade ilegal.

Além disso, RECOVERIT declina qualquer responsabilidade pela informação fora deste website que não seja gerida directamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste website é exclusivamente a de informar o utilizador da existência de outras fontes que possam alargar os conteúdos oferecidos por este website. RECOVERIT não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados; nem sugere, convida ou recomenda uma visita aos mesmos, pelo que não será responsável pelos resultados obtidos. O RECOVERIT não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

3.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE ACTIVIDADES ILEGAIS

Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelam o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer actividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação para RECOVERIT devidamente identificada e especificando as alegadas infracções.

3.3 PUBLICAÇÕES

A informação administrativa fornecida através do sítio Web não substitui a publicidade jurídica das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e actos que têm de ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio Web deve ser entendida como um guia sem fins de validade jurídica.

4. ENTREGA

FORMULÁRIOS E PRAZOS

1. Em mão e/ou por mensageiro.

Não há prazo de entrega, uma vez que o objecto será entregue assim que for encontrado.

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

Oferecemos-lhe as seguintes formas de pagamento:

a. PayPal

Através do PayPal o pagamento da encomenda será autorizado, mas nenhum dinheiro será retirado até que o PayPal verifique que está correcto. Para tal, é essencial ter uma conta PayPal.

OBSERVAÇÕES

O serviço prestado a particulares é totalmente gratuito, apenas se for necessário utilizar um sistema de mensagens para lhe enviar os pertences, este serviço externo será cobrado.

6. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Para apresentar qualquer reclamação ou reclamação junto de RECOVERIT, o cliente deve contactar o departamento de serviço ao cliente pelo telefone +34 657711267, ou por e-mail para info@recoverit.es.

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios de consumo em linha e nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia fornece a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o espanhol.